Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: IBADE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3762386

De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se um cidadão tiver seu pedido de acesso a uma informação negado, ele tem o direito de interpor um recurso contra essa decisão.

Qual é o prazo máximo que o interessado tem para apresentar esse recurso, contado a partir da data em que ele foi notificado da negativa?

A10 (dez) dias, a contar da ciência da negativa. B1 (um) dia útil.C3 (três) dias úteis.D5 (cinco) dias, que é o mesmo prazo que a autoridade tem para responder ao recurso.E30 (trinta) dias, o mesmo prazo inicial para a autoridade responder ao pedido de informação.

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Gabarito: Alternativa A.

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