Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado
por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será
assegurado ao poder público o direito de regresso.
Gabarito: ERRADO.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.
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