Assinale a alternativa correta conforme a Lei
Complementar nº 15.142/2018, que dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social
do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

Question

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Complementar nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

Accepted Answer

Considera-se dependente econômico a pessoa que perceba, mensalmente, a qualquer título, renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos nacionais.

Answer

O RPPS/RS, de filiação facultativa, rege-se, entre outros, pelo princípio da equidade na forma de participação do custeio.

Answer

Em atenção ao princípio do controle, fica
estabelecido que os projetos de lei que
tenham repercussão no benefício da
aposentadoria devem apresentar cálculos
precisos acerca dos impactos orçamentário-financeiro e atuarial no RPPS/RS.

Answer

Não permanece vinculado ao RPPS/RS o segurado que for afastado do cargo efetivo, em decorrência do exercício de mandato eletivo como Deputado Federal.

Answer

É beneficiário do RPPS/RS, na condição de dependente do segurado, o irmão, qualquer que seja a idade, que comprove dependência econômica do servidor.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul

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