Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de…

Question

Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.

Accepted Answer

É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

Answer

É permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final.

Answer

É permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos.

Answer

É permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA.

Answer

É permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Direito Internacional Ambiental

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