Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3472093
Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975,
julgue os itens a seguir.
I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte
comprovar documentalmente que tentou composição de
conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os
órgãos indicados na legislação.
II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa
judiciária em dobro quando sucumbentes.
III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para
pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o
pagamento que entender devido.
Assinale a opção correta.
julgue os itens a seguir.
I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte
comprovar documentalmente que tentou composição de
conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os
órgãos indicados na legislação.
II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa
judiciária em dobro quando sucumbentes.
III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para
pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o
pagamento que entender devido.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.