Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-122623-042
Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.
II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.
II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.
Estão corretas as afirmativas:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.