Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2691478

A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

Ade legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Bde legalidade, moralidade, eficácia e publicidade.Cde moralidade, supremacia do interesse público e impessoalidade.Dde pluralidade, eficiência e eficácia.Ede supremacia do interesse público, publicidade, habilidade e transparência.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.

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Suponha que o Estado de São Paulo deixe de entregar aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos…

FCC · SEFAZ-SP · 2009

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.

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Dentre as regras contidas na Constituição Federal que devem ser obrigatoriamente observadas pelas leis orgânicas municipais NÃO se encontra aquela…

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De acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.

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