Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.
Gabarito: CERTO.
Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Constitui crime contra a ordem econômica
VUNESP · 2022
Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · 2019
Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n. o 10.826/2003), julgue os próximos itens. Para…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013
Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que:
FCC · 2013
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