Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena.

Answer

o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por disposição constitucional.

Answer

a dependência de drogas não pode excluir a culpabilidade nos crimes contra o patrimônio.

Answer

o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade.

Answer

o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas.

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