Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes.

É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Sobre os requisitos da sentença penal condenatória, previstos no art. 381 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Acerca da coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Sobre os efeitos genéricos e específicos da condenação, assinale a alternativa CORRETA.

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A respeito da coisa julgada no processo penal e seus limites, assinale a opção INCORRETA.

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Determinado réu foi absolvido, por sentença transitada em julgado, com fundamento na falta de provas suficientes para a condenação. Anos depois,…

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