Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3605517
A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracterizar ato de improbidade administrativa caso resulte em prejuízo ao erário.
A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracterizar ato de improbidade administrativa caso resulte em prejuízo ao erário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.