Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FGV
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1921460

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

Aos costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;Bos usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;Co direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;Da incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos; Ea incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

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Gabarito: Alternativa A.

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