Pedro, querelante em ação penal privada, ofereceu queixa-crime contra três coautores. No curso do processo,…

Question

Pedro, querelante em ação penal privada, ofereceu queixa-crime contra três coautores. No curso do processo, concedeu perdão expresso a apenas um dos querelados, que o aceitou. Os demais querelados não foram contemplados pelo perdão. Sobre os efeitos do perdão na ação penal privada, conforme o art. 51 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O perdão concedido a um dos querelados a todos aproveita, sem que isso importe, para o que o recusar, renúncia do direito de queixa.

Answer

O perdão concedido a um dos querelados extingue a punibilidade apenas em relação a quem foi diretamente beneficiado.

Answer

O perdão é ato unilateral que independe de aceitação do querelado para produzir efeitos.

Answer

O perdão concedido a um querelado obriga os demais a também aceitarem, sob pena de perempção.

Answer

O perdão somente pode ser concedido após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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