Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Oficial que abre e lê correspondência pessoal de subordinado deixada sobre a mesa no alojamento, sem autorização, pratica violação de correspondência…

CFP · 2026

A arguição de inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017 pode ser suscitada em qualquer grau de jurisdição, inclusive perante o STF.

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal seguida de morte praticado por militar contra civil em serviço é julgado pelo Tribunal do Júri por se tratar de crime…

CFP · 2026

É possível, no CPM, legítima defesa real contra legítima defesa putativa, pois quem é agredido por alguém em legítima defesa putativa sofre agressão…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º do CPM tem natureza meramente exemplificativa, podendo a jurisprudência criar novas hipóteses de crime militar.