Gabarito: CERTO.
O crime de lesão corporal seguida de morte praticado por militar contra civil em serviço é julgado pelo Tribunal do Júri por se tratar de crime…
CFP · 2026
É possível, no CPM, legítima defesa real contra legítima defesa putativa, pois quem é agredido por alguém em legítima defesa putativa sofre agressão…
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º do CPM tem natureza meramente exemplificativa, podendo a jurisprudência criar novas hipóteses de crime militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de dano praticado por civil contra veículo da corporação militar, dentro de um quartel, configura crime militar, nos termos do art. 9º, III,…
CFP · PMAL · 2026
O crime de violação de domicílio, previsto no art. 226 do CPM, é crime impropriamente militar, tendo correspondência no art. 150 do CP.
CFP · PMAL · 2026
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