Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A extincao da punibilidade pela morte do agente exige certidao de obito como prova no processo penal militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, o início ou continuação do cumprimento da pena interrompe a prescrição da pretensão executória.

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No crime tentado do CPM, a prescrição começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa.

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A prescricao retroativa no CPM e calculada com base na pena maxima em abstrato do tipo penal.

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A reabilitacao no CPM pode ser requerida apos 5 anos da extincao da pena, mediante demonstracao de bom comportamento.

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