Gabarito: CERTO.
No crime tentado do CPM, a prescrição começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa.
CFP · 2026
A prescricao retroativa no CPM e calculada com base na pena maxima em abstrato do tipo penal.
CFP · PMAL · 2026
A reabilitacao no CPM pode ser requerida apos 5 anos da extincao da pena, mediante demonstracao de bom comportamento.
CFP · PMAL · 2026
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Determinado…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015
A sentenca condenatoria recorrivel interrompe a prescricao no ambito do CPM.
CFP · PMAL · 2026
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