Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A reabilitacao no CPM pode ser requerida apos 5 anos da extincao da pena, mediante demonstracao de bom comportamento.

CFP · PMAL · 2026

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Determinado…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015

A sentenca condenatoria recorrivel interrompe a prescricao no ambito do CPM.

CFP · PMAL · 2026

EXCLUSÃO DE CRIME, ART. 42 DO CPM: Não há crime quando o agente pratica o fato. DENTRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE, PODEMOS ENUMERAR:…

MPM · MPM · 2021

A reabilitacao no CPM restaura os direitos atingidos pela condenacao, incluindo a reintegracao ao cargo publico.