Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3637587
No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as
afirmativas abaixo:
São atribuições do Conselho Tutelar: I.Expedir notificações. II.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da
proposta orçamentária para planos e programas de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente. III.Promover a execução de suas decisões, podendo
para tanto, representar junto à autoridade judiciária nos
casos de descumprimento injustificado de suas
deliberações. É CORRETO que se afirma em: