O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente incorpora uma importante Lei Federal que dispõe sobre a proteção integral para crianças e adolescentes em cenário nacional. Assim, assinale a alternativa que não corresponde a um direito previsto nessa Lei.
O Art. 17 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatiza que o direito ao respeito consiste na…
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Xavier - RS · 2023
Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os…
OBJETIVA · Prefeitura de Barão - RS · 2025
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90, corresponde a um microssistema normativo que estabelece, de um lado, os…
IF-PI · IF-PI · 2022
“Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua __________ e, excepcionalmente, em __________, assegurada a…
AMEOSC · Prefeitura de Palma Sola - SC · 2025
Gabarito: Alternativa E.
No Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de…
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · Prefeitura de Buriticupu - MA · 2022
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