Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2377816
A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente
não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, independentemente da pena prevista. ( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a
criança e o adolescente, é permitida a aplicação de
penas de cesta básica ou de outras de prestação
pecuniária. ( ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública
condicionada. ( ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está
o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante
de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da
autoridade judiciária competente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente
não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, independentemente da pena prevista. ( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a
criança e o adolescente, é permitida a aplicação de
penas de cesta básica ou de outras de prestação
pecuniária. ( ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública
condicionada. ( ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está
o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante
de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da
autoridade judiciária competente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.