Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918760
Jorge, 18 anos, grava dois filmes com sua namorada, Júlia, de 17
anos. O primeiro, com cenas pornográficas da adolescente, e o
segundo, com cenas de sexo explícito em que ele participa,
ambos com o consentimento dela. Passados quatro meses da
gravação, o relacionamento termina e Jorge mantém os vídeos
armazenados em seu aparelho celular. Ayrton, primo de Jorge,
pega o telefone e transmite o vídeo com as cenas pornográficas
da adolescente para Jean, que, ao abri-lo, apaga o conteúdo
imediatamente de seu telefone.
De acordo com os dados do problema e os crimes previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

