Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Um cidadão recebe uma notificação da prefeitura determinando a remoção de uma construção irregular em um espaço público. Mesmo sem concordar com a…

FUNDATEC · 2025

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”,…

CESPE / CEBRASPE · FUB · 2022

Determinada autoridade municipal praticou ato administrativo com competência legalmente prevista, objeto lícito e finalidade pública, mas sem…

ISET · 2025

A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao…

AMEOSC · 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). () O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo. () O ato…