Durante a apuração de um crime de roubo, as investigações revelaram que um terceiro escondeu o autor do fato…

Question

Durante a apuração de um crime de roubo, as investigações revelaram que um terceiro escondeu o autor do fato delituoso em sua residência, dificultando sua localização pela autoridade policial. Dias depois, outro indivíduo, não relacionado com o primeiro, ocultou parte do produto do crime. Considerando o tratamento jurídico aplicável às condutas de terceiros que auxiliam o agente após a prática da infração penal, assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal prevista no Código Penal.

Accepted Answer

O indivíduo que ajuda o criminoso a se ocultar da autoridade responde por favorecimento pessoal, e aquele que oculta os bens do crime responde por favorecimento real, ambos previstos em tipos penais distintos e autônomos.

Answer

Apenas o agente que escondeu o criminoso pratica crime de favorecimento, sendo a ocultação de coisas derivadas do crime conduta impunível pela ausência de previsão legal.

Answer

As duas condutas caracterizam participação moral no crime anterior, sujeitando os agentes às mesmas penas cominadas ao autor do crime principal, em razão do concurso de pessoas.

Answer

As condutas descritas são atípicas, pois não houve participação no momento da execução do crime, não se configurando coautoria ou participação.

Answer

Ambos os casos configuram favorecimento pessoal, pois o auxílio ao agente do crime, direto ou indireto, mesmo por meio de coisas, está abrangido pelo mesmo tipo penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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