Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3335516
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança
e do Adolescente, sobre os princípios que regem a aplicação
das medidas específicas, analisar os itens.
I. Todo ato deve se tornar público para o conhecimento de
todos, sem restrições, obedecendo à publicidade. II. A intervenção deve ser necessária e adequada à situação
de perigo em que a criança ou o adolescente se
encontram quando a decisão é tomada, obedecendo à
proporcionalidade e à atualidade. III. A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais
assumam os seus deveres para com a criança e o
adolescente, sendo este o princípio da responsabilidade
parental. IV. A intervenção precoce é aquela que as autoridades
competentes devem efetuar logo que a situação de
perigo seja conhecida.
Está CORRETO o que se afirma:
e do Adolescente, sobre os princípios que regem a aplicação
das medidas específicas, analisar os itens.
I. Todo ato deve se tornar público para o conhecimento de
todos, sem restrições, obedecendo à publicidade. II. A intervenção deve ser necessária e adequada à situação
de perigo em que a criança ou o adolescente se
encontram quando a decisão é tomada, obedecendo à
proporcionalidade e à atualidade. III. A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais
assumam os seus deveres para com a criança e o
adolescente, sendo este o princípio da responsabilidade
parental. IV. A intervenção precoce é aquela que as autoridades
competentes devem efetuar logo que a situação de
perigo seja conhecida.
Está CORRETO o que se afirma: