Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Inovaty
- Órgão:
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3223303
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa lei, considera-se
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa lei, considera-se