Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho - TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação…

Question

Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho - TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação trabalhista, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade de artigo de lei federal que seria aplicável à relação trabalhista discutida em juízo. Com isso, manteve integralmente a condenação imposta pela sentença. Considerando que não houve prévia manifestação do plenário ou órgão especial do TRT sobre a questão constitucional, nem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria constitucional, a declaração incidental de inconstitucionalidade foi realizada

Accepted Answer

incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Answer

incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade, pelo voto da maioria dos presentes à sessão.

Answer

incorretamente, uma vez que os Tribunais apenas podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ao realizarem o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.

Answer

corretamente, uma vez que qualquer juiz ou Tribunal pode afastar a aplicação de lei ou ato normativo inconstitucional ao julgar um caso concreto.

Answer

corretamente, uma vez que apenas os Tribunais, ainda que pelo voto da maioria absoluta dos membros de suas turmas, podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ao julgarem um caso concreto.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento