Gabarito: ERRADO.
No CPM, o MP pode cumular na denúncia o pedido de indenização por danos morais causados pela infração penal militar.
CFP · 2026
No processo penal militar, a falta de justa causa é motivo para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
CFP · 2026
Quando o agente do crime previsto no art. 141 do CPM for civil sem coautor militar, a requisicao para a acao penal compete ao Ministro da Justica.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, quando o crime do art. 141 for praticado por civil com coautor militar, a requisicao compete ao Comando da Forca.
CFP · PMAL · 2026
O MP pode oferecer denúncia por crime militar com base em prova emprestada de processo civil ou criminal comum.
CFP · 2026
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