Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q83942
I - Pesa contra o réu a condenação anterior, ainda que alcançada pela reabilitação.
II - A doença incurável não configura circunstância judicial da redução da pena.
III - Na fixação da pena de multa, o juiz deve atentar para a situação econômica do réu ao tempo do delito.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

