Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Damianópolis - GO
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1117143
A Constituição Federal de 1988, Título
II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo
I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – assegura no Art. 5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo
I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – assegura no Art. 5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa C.