Um servidor atua no setor de contratos de um órgão público e precisa diferenciar os contratos administrativos…

Question

Um servidor atua no setor de contratos de um órgão público e precisa diferenciar os contratos administrativos dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado. Em determinado ajuste firmado pela Administração, observou-se a presença de normas de direito público, formalidades legais prévias e a possibilidade de imposições unilaterais em favor do interesse coletivo.
Com base nessas características, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Trata-se de contrato administrativo, pois está submetido aos princípios e regras do Direito Administrativo e visa à satisfação do interesse público.

Answer

Trata-se de contrato regido pelo direito privado, pois envolve manifestação de vontade entre as partes, sem distinção em relação aos contratos comuns.

Answer

Trata-se de contrato administrativo apenas se celebrado exclusivamente entre entes da Administração Pública direta.

Answer

Trata-se de contrato civil típico, uma vez que a Administração Pública pode contratar livremente, sem formalidades específicas.

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