Gabarito: Alternativa A.
Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I - No concurso de crimes, as penas de…
ACAFE · 2014
Analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
INSTITUTO CIDADES · 2015
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e familiar…
FGV · 2025
Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue. A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no…
FCC · 2013
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