Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode
ser convalidado pela administração pública, desde que não haja
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Gabarito: ERRADO.
Qual das alternativas a seguir é o conceito correto de ato administrativo?
Avança SP · 2025
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna: ___________ é o ato…
Avança SP · 2025
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. O direito da administração de anular os atos administrativos dos quais decorram…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa…
MPE-PR · 2025
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