Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-ES
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q235154

Assinale a opção correta em relação a guarda, tutela e adoção.

A tutela é uma medida precária, deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até dezoito anos de idade completos.

Por ser um sucedâneo do poder familiar, o tutor só pode ser destituído do seu poder pela via judicial.

O processo de adoção e seus incidentes competem exclusivamente à vara da infância e da juventude, incluindo-se a adoção de maiores de dezoito anos de idade.

Pessoas solteiras não podem adotar, visto que a lei exige a adoção conjunta como forma de garantir a estabilidade familiar.

A guarda, por constituir medida precária, resulta, necessariamente, em pedido de tutela ou adoção.

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