Assinale a alternativa que representa um
instrumento ou medida que concretiza a
autonomia administrativa e financeira da
Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Question

Assinale a alternativa que representa um instrumento ou medida que concretiza a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Accepted Answer

A possibilidade de utilização, no exercício
financeiro seguinte, do saldo financeiro
positivo apurado em balanço anual do Fundo
da Defensoria Pública, que será transferido a
crédito do próprio Fundo.

Answer

O Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná, cujos recursos possuem destinação específica para capacitação e aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Answer

A iniciativa para elaboração de sua proposta
orçamentária, dentro dos limites
estabelecidos no § 2º do art. 134 da
Constituição Federal, na Lei Complementar
Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, vedada a sua
modificação pelo Poder Legislativo do
Estado.

Answer

O Fundo da Defensoria Pública, que tem por
finalidade prover recursos financeiros para
aplicação em despesas correntes e de
capital para aparelhar a Defensoria Pública
do Estado do Paraná e para capacitar
profissionalmente os seus membros e
servidores, bem como para assegurar a
implementação, a manutenção e o
aperfeiçoamento das atividades
desenvolvidas no âmbito da Defensoria
Pública do Estado do Paraná e da Escola da
Defensoria Pública do Estado, sendo vedada
a utilização dos recursos com despesas de
pessoal.

Answer

O Fundo da Defensoria Pública, que tem por
finalidade prover recursos financeiros para
aplicação em despesas correntes e de
capital para aparelhar a Defensoria Pública
do Estado do Paraná e para capacitar
profissionalmente os seus membros e
servidores, bem como para assegurar a
implementação, a manutenção e o
aperfeiçoamento das atividades
desenvolvidas no âmbito da Defensoria
Pública do Estado do Paraná e da Escola da
Defensoria Pública do Estado, sendo vedada
a utilização dos recursos com despesas de
pessoal.

Questão de Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Paraná

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