Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação, Conceito e características da ação

As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em regra,…

CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

VUNESP · 2014

As partes podem, desde que estejam de comum acordo, estabelecer o foro competente para a causa, elegendo, por exemplo, o juízo da 1.ª Vara Cível para…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,

VUNESP · 2012

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas. I. Os atos processuais serão públicos e poderão…