O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas…

Question

O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece uma série de medidas
socioeducativas que podem ser aplicadas a
adolescentes que praticam atos infracionais.

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo ECA, qual
das alternativas a seguir descreve de maneira correta
uma dessas medidas?

Accepted Answer

A semiliberdade é uma medida que permite a frequência escolar e a realização de atividades externas, mas com supervisão integral do Estado.

Answer

A liberdade assistida pode ser aplicada por um período de até 6 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Answer

A prestação de serviços à comunidade deve ser realizada durante um período máximo de 4 horas semanais, com acompanhamento direto dos pais ou responsáveis.

Answer

A internação provisória pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias, sem necessidade de reavaliação judicial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento

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