Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaManutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência doméstica
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- SULGÁS
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2046447
O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
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Gabarito: Alternativa A.