Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO
afirmar que:

o não oferecimento do ensino pelo poder público ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente

os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino

são atos infracionais as brigas ocasionais entre alunos na escola

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) afiança que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento…

FEPESE · Prefeitura de São José - SC · 2021

A educação é um direito social fundamental. Segundo a legislação educacional brasileira e o ECA, analise as afirmativas a seguir: I.O ensino…

Unesc · Prefeitura de Morro da Fumaça - SC · 2025

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento…

FUNRIO · IF-BA · 2016

Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito…

GS Assessoria e Concursos · Prefeitura de Irati - SC · 2022