De acordo com a Lei Complementar no 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de…

Question

De acordo com a Lei Complementar no 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, do Estado de São Paulo.

Diante dessas informações, é correto afirmar que

Accepted Answer

a Secretaria de Estado dos Transporte integra a Administração Direta, e a ARTESP, à Administração Indireta.

Answer

a Secretaria de Estado dos Transportes também é uma autarquia.

Answer

a ARTESP integra a Administração Indireta, e o seu regime jurídico especial lhe confere independência, frente à Administração Direta.

Answer

a ARTESP integra a Administração Direta.

Answer

a ARTESP foi criada em consequência do processo de desconcentração administrativa.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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