Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da…

Question

Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício, sem oitiva prévia do agressor, diante do risco à vítima.

Answer

A imposição de medidas protetivas exige contraditório prévio, sob pena de nulidade.

Answer

O contraditório é requisito essencial antes de qualquer afastamento do lar.

Answer

O juiz deve ouvir o Ministério Público antes de deferir qualquer medida, ainda que de urgência.

Answer

As medidas somente podem ser decretadas após instauração de ação penal formal.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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