Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3014731

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

Aresolução, a ser editada pelo Senado Federal Bmedida provisória, a ser editada pelo presidente da RepúblicaClei delegada, a ser editada pelo presidente da RepúblicaDdecreto legislativo, a ser editado pelo Congresso Nacional

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Gabarito: Alternativa D.

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