Gabarito: Alternativa A.
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2018
Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
FCC · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2010
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial é
VUNESP · 2025
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