Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q952550

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

AAs terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.BIlhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.COs bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.DAs ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.EAs ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.

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Gabarito: Alternativa B.

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