Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção…

Question

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

Accepted Answer

Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.

Answer

Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.

Answer

Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.

Answer

É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.

Answer

Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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