Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2211941
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) CORRETO(S):