O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
Gabarito: Alternativa E.
No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,
VUNESP · PC-BA · 2018
Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser…
PC-SP · PC-SP · 2010
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente…
TJ-PR · TJ-PR · 2010
Aponte a alternativa que contraria a orientação majoritária no STJ.
FMP Concursos · MPE-MT · 2008
Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:
IBADE · FUNDAC - PB · 2019
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