De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Os menores de 18 (dezoito) e maiores de 14 (catorze) anos são penalmente semi-imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Answer

É isento de pena o agente que, por doença
mental ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou da
sentença, inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.

Answer

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se
o agente, em virtude de perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, não era inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.

Answer

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se
o agente, por embriaguez completa, proveniente
de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da
ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento