Gabarito: Alternativa B.
Determinada lei estadual instituiu procedimento administrativo que restringe, sem possibilidade de contraditório prévio, o acesso de cidadãos a…
Instituto Access · 2026
João da Silva, servidor público, foi chamado a responder processo administrativo disciplinar. Após regular instrução, a Administração proferiu…
IBFC · TJ-PE · 2026
O direito ao recurso administrativo revela uma dimensão jusfilosófica essencial: ele concretiza os princípios do contraditório e da ampla defesa,…
Quadrix · 2025
De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), acerca da instrução, assinale a alternativa INCORRETA.
FACTO · 2022
Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta:
BRB · 2022
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