Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de mera conduta no CPM é aquele em que a lei descreve apenas a conduta, sem prever resultado naturalístico, como a violação de domicílio.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de segredo profissional praticado por médico militar que revela informação sigilosa de paciente militar é crime militar.

CFP · 2026

O crime de deserção possui como requisito temporal o decurso do prazo de graça, que é de 8 dias. Antes desse prazo, a conduta pode configurar apenas…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte situação hipotética. O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

A circunstância de o crime ter sido praticado em serviço é relevante apenas para crimes propriamente militares, sendo irrelevante para os…